O estado vai pagar????

Justiça Estado e Valentim Loureiro com posições «extremadas» no processo por alegado erro judiciário Os advogados de Valentim Loureiro admitiram hoje que há posições «extremadas» relativamente à acção em que seu cliente reclama ao Estado 314 mil euros de indemnização por alegado erro judiciário O Tribunal de Gondomar começou esta manhã a audiência preliminar de uma acção, que se destina a ressarcir o autarca de Gondomar pelos prejuízos que afirma ter sofrido ao ser impedido pela Justiça de presidir à empresa Metro do Porto durante um ano, no âmbito das investigações relativas a um processo conexo ao Apito Dourado.A audiência destina-se a estabelecer um eventual acordo ou, na ausência deste, a estabelecer os quesitos (perguntas) a que se deve responder durante o julgamento.À entrada para a audiência preliminar, Adriano Encarnação e Elisabete Fernandez, advogados do major, admitiram que as posições estavam «extremadas, o que é normal quando se pede a condenação do Estado por um erro judiciário».Mas Elisabete Fernandez ainda equacionava um acordo: «Mesmo sem a admissão de culpa por parte do Estado, seria sempre possível defender que a responsabilidade advém de um facto lícito».A advogada explicou que «muitas vezes as pessoas têm que admitir ser lesadas e sofrer sacrifícios, nomeadamente detenções ou prisões preventivas, mas isto não significa depois que não tenham direito a uma indemnização».«Se calhar estava aqui um ponto para fazermos um acordo, não quantitativo, mas qualitativo», acrescentou.Valentim Loureiro esteve afastado um ano da presidência da empresa Metro do Porto, numa medida de coacção aplicada ao também presidente da Câmara de Gondomar e ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional na sequência dos interrogatórios a que foi sujeito no âmbito do processo ‘Apito Dourado’.Valentim Loureiro reclama do Estado um valor global de 314 mil euros, dos quais 250 mil euros são a título de indemnização por danos morais e prejuízos na sua carreira política.Este valor é exactamente igual ao que o autarca foi obrigado a pagar de caução quando foi ouvido no Tribunal de Gondomar.A segunda parcela indemnizatória reclamada pelo autarca, de 64 mil euros, destina-se a compensar o que perdeu em honorários por ter sido forçado a suspender as funções de presidente da Metro do Porto.O Governo e a Junta Metropolitana do Porto acordaram uma nova forma de gestão da Metro do Porto, mas também concordaram que a alteração não afectaria o mandato dos administradores que terminou no final de 2007.A medida de coacção que suscitou o pedido de indemnização de Valentim Loureiro relaciona-se directamente com o alegado pagamento de um favor que teria sido feito ao autarca por um empreiteiro numa obra do metro.Este processo conexo ao ‘Apito Dourado’ esteve retido, em Gondomar, cerca de um ano e depois mandado para o MP do Porto, onde foi arquivado. Na fundamentação da acção cível, Valentim Loureiro considera também que a medida de coacção nunca devia ter sido aplicada, apoiando-se num parecer do penalista Costa Andrade que a classificou de «absurda».Mas, como efectivamente o foi, houve «obstrução à justiça», porque não lhe foi concedido o direito ao recurso dessa medida de coacção, sustenta o autarca.Isto porque Valentim Loureiro apresentou recurso para a Relação, que não chegou a ser apreciado porque entretanto passou um ano sobre a aplicação da medida, sem ter sido deduzida acusação, o que a fez cair automaticamente.Na contestação a esta acção, o Ministério Público (MP) alegou que Valentim Loureiro não tem razão, já que só era obrigado a deixar a presidência da Metro do Porto, mas podia manter a qualidade de administrador da empresa.Em fase de recurso está, entretanto, outro pedido de indemnização relacionado com o ‘Apito Dourado’, este movido pelo presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa.A 1 de Fevereiro deste ano, o Tribunal de Gondomar negou razão ao dirigente portista, que reclamava 50 mil euros do Estado por alegada detenção ilegal para interrogatório, em 3 de Dezembro de 2004, no interior do próprio Tribunal de Gondomar. Lusa /Sol