Interesses públicos, lucros privados...

Terreno de filho de Valentim valorizado em tempo recorde Carlos Rodrigues Lima (DN 19-06-2006) Um pagamento voluntário de sisa, efectuado por José Luís Oliveira (vice-presidente da Câmara de Gondomar), Laureano Gonçalves (antigo dirigente do Conselho de Arbitragem) e Jorge Loureiro (um dos filhos de Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar) entre Dezembro de 2004 e Fevereiro de 2005, no serviço de Finanças de Gondomar desencadeou uma auditoria da Inspecção Tributária, a qual revelou contornos pouco claros de um negócio efectuado pelos três com os STCP (Serviços de Transportes Colectivos do Porto). No espaço de duas semanas, um terreno que foi comprado por pouco mais de um milhão de euros quase quadruplicou o seu valor, na sequência da sua desafectação da Reserva Agrícola Nacional (RAN).O terreno em causa está denominado como "Quinta do Ambrósio" e, segundo as declarações de pagamento voluntário de sisa de José Luís Oliveira, Laureano Gonçalves e Jorge Loureiro às Finanças, foi adquirido em Novembro de 2000 a Ludovina Cunha "sem escritura pública, mas com tradição imediata" por 1 072 416 euros (cerca de 215 mil contos). Porém, a 15 de Março de 2001, Ludovina Cunha assina uma procuração constituindo Laureano Gonçalves como seu procurador, com "poderes especiais para vender, a quem, pelo preço e nas condições que entender por convenientes" o referido terreno.Seis dias depois (21 de Março de 2001), na qualidade de procurador de Ludovina Cunha, Laureano Gonçalves rubrica um contrato de promessa de compra e venda do mesmo terreno com os STCP, representados por Oliveira Marques (actualmente presidente da Metro do Porto) e pelo administrador José Gonçalves Martins. Ficou estipulado o preço de 800 mil contos (quatro milhões de euros), sendo que a parte vendedora comprometeu-se a "obter junto da Câmara Municipal de Gondomar a alteração do destino do prédio (...) por forma a que ele seja desafectado da Reserva Agrícola Nacional". Os STCP compraram o terreno com o objectivo de construir uma estação de recolha de autocarros.Ou seja, em Março de 2001, o terreno ainda se encontrava em RAN, sendo que só a partir desta data é que se iniciaria o processo para a sua desafectação. Esta informação do contrato entra em contradição com outra prestada ao DN pela Câmara Municipal de Gondomar. Instada a esclarecer a tramitação do processo, a CMG disse que a "desafectação de parte do terreno foi requerida à câmara no período de discussão do Plano de Urbanização (PU) da Freguesia de Fânzeres", que decorreu, segundo um mapa da autarquia, entre 21 de Agosto de 2000 e 14 de Novembro de 2000. Tal pedido, segundo a mesma informação camarária, foi "assinado" por Ludovina Cunha.Mais: ambas as partes, em Março de 2001, acordaram que a escritura de compra e venda seria "celebrada nos 30 dias seguintes após se tornar definitiva a alteração do destino do prédio" por parte da CMG. "Sem que tal prazo possa ultrapassar o dia 31 de Dezembro de 2001", refere ainda o documento. Em caso de incumprimento, a parte vendedora ficou obrigada a "restituir tudo quanto haja recebido a título de sinal e princípio de pagamento, acrescido de juros à taxa de 6%".O processo de desafectação foi, como descreve a Inspecção Tributária, decidida, então, em duas semanas: a 12 de Outubro de 2001, a Comissão Regional da Reserva Agrícola desafecta o terreno da RAN, com parecer favorável da CCRN. A 18, a CMG, liderada por Valentim e com Oliveira como vice-presidente, atribuiu capacidade construtiva. A 31, a decisão foi ratificada pela Assembleia Municipal. Por fim, a 5 de Novembro, Laureano Gonçalves faz entrar na autarquia de Gondomar um requerimento, pedindo uma certidão da alteração. Os serviços camarários emitiram o documento no mesmo dia. A 6 de Dezembro foi lavrada a escritura da compra do terreno pelos STCP. Mas, a estação ainda não foi construída.Imprecisões e contradiçõesDe todos os intervenientes, o DN apenas não conseguiu contactar Jorge Loureiro. José Luís Oliveira, até à hora de fecho desta edição, não respondeu a um conjunto de questões enviadas para a autarquia.O presidente da CMG, Valentim Loureiro, fez saber que teve apenas uma intervenção "institucional" no processo de desafectação do terreno de RAN que foi realizado no âmbito do PU de Fânzeres.As respostas de Laureano Gonçalves e Oliveira Marques não coincidem quanto ao início de todo o processo. O antigo dirigente declarou que "em princípios de Março de 2001" foi "contactado por uma promotora imobiliária do Porto " para ceder a sua "posição contratual ou vender o dito terreno aos STCP, entidade que eles representavam". Oliveira Marques afirmou que "todos os contactos para a realização da transacção foram exclusivamente mantidos entre o administrador da empresa com o respectivo pelouro e a legítima proprietária, através do seu procurador". O actual presidente da Metro do Porto garantiu que os STCP não "tinham conhecimento de qualquer transacção prévia do terreno".