É verdade o "é mentira"?

Condenação deixa em risco carreira política de Valentim JOÃO PAULO MENDES 'Apito Dourado'. Colectivo de juízes condenou 14 dos 24 arguidos do principal processo relacionado com eventual corrupção no futebol. Mas foi a actuação de Valentim Loureiro na Câmara de Gondomar que lhe valeu a maior pena. Escutas foram validadas, voltando a lançar o debate sobre um dos principais pontos de contestação dos advogados envolvidos no processo, como os de Pinto da CostaMajor contesta crime e anuncia candidatura Valentim Loureiro pode perder o mandato na Câmara de Gondomar e ficar impossibilitado de se recandidatar, na sequência da decisão do Tribunal de Gondomar, que ontem o condenou a três anos e seis meses de cadeia, com pena suspensa, no âmbito do processo "Apito Dourado".Uma condenação que nada tem a ver com alegada corrupção e tráfico de influências no futebol, mas com um crime de prevaricação resultado da adjudicação que a autarquia fez a uma empresa de design, considerada ilegal pelo colectivo de juízes. À luz do novo Código penal, esse crime impede-o de continuar a exercer cargos públicos. Condenação que teve resposta imediata do major: vai recorrer e, assim, recandidatar-se ao cargo nas autárquicas do próximo ano.À saída da sala de audiências, o major reafirmou não ter cometido qualquer crime. "É mentira que tenha feito uma segunda adjudicação e anulado uma primeira", afirmou Valentim Loureiro, acrescentando: "Lamento que os senhores juízes tenham tirado essas conclusões e hão-de fazê-lo em instâncias a seguir. Onde provar isso", disse, numa alusão ao recurso que o seu advogado, Amílcar Fernandes, vai interpor para o Tribunal da Relação.Valentim Loureiro foi rápido a responder ao que chamou "mentiras", ainda no interior do átrio principal do tribunal: "Perante o que aqui se passou, vou ser candidato a novas eleições, vou ganhar e vou continuar em Gondomar." Declaração aplaudida por populares presentes.Além deste crime envolvendo a Câmara de Gondomar e a empresa Global Design, o major foi condenado, como cúmplice, pela prática de 25 crimes de abuso de poder, na pena de dois meses de prisão cada, tendo sido absolvido de 26 crimes de corrupção activa.O tribunal aplicou ainda um cúmulo jurídico de dois anos e três meses de cadeia a Pinto de Sousa, com pena suspensa. O ex-presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da FPF foi condenado pela prática, como autor, de 25 crimes de abuso de poder, mas absolvido da totalidade dos 26 crimes de corrupção passiva. O colectivo de juízes, presidido por António Carneiro da Silva, condenou também José Luís Oliveira, número dois do executivo de Valentim Loureiro e ex-presidente do Gondomar Sport Clube, a três anos de prisão, com pena suspensa, pela prática, como autor de dez crimes de corrupção desportiva activa e 25 de abuso de poder. Foi absolvido de todos os crimes de corrupção activa e de 11 de corrupção desportiva activa.Tal como Valentim Loureiro, os advogados de defesa, João Medeiros e Artur Marques, respectivamente, vão recorrer da sentença para o Tribunal da Relação e, "se for caso disso", para o Tribunal Constitucional, disse o defensor de Pinto de Sousa.O tribunal condenou mais dois arguidos ligados à Global Design - um a dois anos e três meses de prisão e outro a um ano e dois meses, com penas suspensas - e o vice-presidente do CA da Federação, Tavares da Costa, a três meses, suspensos por igual período. Os restantes foram condenados ao pagamento de multas e penas acessórias de não poderem exercer cargos ou funções desportivas. Dez, entre os quais Castro Neves, dirigente do Gondomar à data dos factos, foram absolvidos. DN 19/07/2008

O estado vai pagar????

Justiça Estado e Valentim Loureiro com posições «extremadas» no processo por alegado erro judiciário Os advogados de Valentim Loureiro admitiram hoje que há posições «extremadas» relativamente à acção em que seu cliente reclama ao Estado 314 mil euros de indemnização por alegado erro judiciário O Tribunal de Gondomar começou esta manhã a audiência preliminar de uma acção, que se destina a ressarcir o autarca de Gondomar pelos prejuízos que afirma ter sofrido ao ser impedido pela Justiça de presidir à empresa Metro do Porto durante um ano, no âmbito das investigações relativas a um processo conexo ao Apito Dourado.A audiência destina-se a estabelecer um eventual acordo ou, na ausência deste, a estabelecer os quesitos (perguntas) a que se deve responder durante o julgamento.À entrada para a audiência preliminar, Adriano Encarnação e Elisabete Fernandez, advogados do major, admitiram que as posições estavam «extremadas, o que é normal quando se pede a condenação do Estado por um erro judiciário».Mas Elisabete Fernandez ainda equacionava um acordo: «Mesmo sem a admissão de culpa por parte do Estado, seria sempre possível defender que a responsabilidade advém de um facto lícito».A advogada explicou que «muitas vezes as pessoas têm que admitir ser lesadas e sofrer sacrifícios, nomeadamente detenções ou prisões preventivas, mas isto não significa depois que não tenham direito a uma indemnização».«Se calhar estava aqui um ponto para fazermos um acordo, não quantitativo, mas qualitativo», acrescentou.Valentim Loureiro esteve afastado um ano da presidência da empresa Metro do Porto, numa medida de coacção aplicada ao também presidente da Câmara de Gondomar e ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional na sequência dos interrogatórios a que foi sujeito no âmbito do processo ‘Apito Dourado’.Valentim Loureiro reclama do Estado um valor global de 314 mil euros, dos quais 250 mil euros são a título de indemnização por danos morais e prejuízos na sua carreira política.Este valor é exactamente igual ao que o autarca foi obrigado a pagar de caução quando foi ouvido no Tribunal de Gondomar.A segunda parcela indemnizatória reclamada pelo autarca, de 64 mil euros, destina-se a compensar o que perdeu em honorários por ter sido forçado a suspender as funções de presidente da Metro do Porto.O Governo e a Junta Metropolitana do Porto acordaram uma nova forma de gestão da Metro do Porto, mas também concordaram que a alteração não afectaria o mandato dos administradores que terminou no final de 2007.A medida de coacção que suscitou o pedido de indemnização de Valentim Loureiro relaciona-se directamente com o alegado pagamento de um favor que teria sido feito ao autarca por um empreiteiro numa obra do metro.Este processo conexo ao ‘Apito Dourado’ esteve retido, em Gondomar, cerca de um ano e depois mandado para o MP do Porto, onde foi arquivado. Na fundamentação da acção cível, Valentim Loureiro considera também que a medida de coacção nunca devia ter sido aplicada, apoiando-se num parecer do penalista Costa Andrade que a classificou de «absurda».Mas, como efectivamente o foi, houve «obstrução à justiça», porque não lhe foi concedido o direito ao recurso dessa medida de coacção, sustenta o autarca.Isto porque Valentim Loureiro apresentou recurso para a Relação, que não chegou a ser apreciado porque entretanto passou um ano sobre a aplicação da medida, sem ter sido deduzida acusação, o que a fez cair automaticamente.Na contestação a esta acção, o Ministério Público (MP) alegou que Valentim Loureiro não tem razão, já que só era obrigado a deixar a presidência da Metro do Porto, mas podia manter a qualidade de administrador da empresa.Em fase de recurso está, entretanto, outro pedido de indemnização relacionado com o ‘Apito Dourado’, este movido pelo presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa.A 1 de Fevereiro deste ano, o Tribunal de Gondomar negou razão ao dirigente portista, que reclamava 50 mil euros do Estado por alegada detenção ilegal para interrogatório, em 3 de Dezembro de 2004, no interior do próprio Tribunal de Gondomar. Lusa /Sol