Tribunal anuncia a 6 de Março se o processo Apito Dourado vai a julgamento

Decisão de juiz de instrução criminal de GondomarApito Dourado: tribunal anuncia a 6 de Março se processo vai a julgamento 30.01.2007 - 21h58 Lusa O juiz de instrução criminal do Tribunal de Gondomar Pedro Miguel Vieira marcou hoje para o dia 6 de Março o anúncio da decisão sobre se o processo Apito Dourado vai ou não a julgamento. A data da leitura da decisão instrutória foi marcada no final do debate instrutório, que decorreu hoje no Tribunal de Gondomar.A maioria dos advogados dos 27 arguidos do processo Apito Dourado solicitou hoje a nulidade das provas obtidas em 16 mil escutas telefónicas realizadas ao longo de sete meses e meio.

O processo Apito Dourado teve início com a operação policial com o mesmo nome realizada a 20 de Abril de 2004, que resultou na detenção de 16 pessoas, entre árbitros e dirigentes de futebol, por suspeitas de corrupção desportiva, inicialmente centradas no Gondomar SC, clube da Liga de Honra.

in Público de 31.01.07

"Não cometi qualquer acto que possa ser considerado crime"

"Valentim ficará "triste" se o processo Apito Dourado terminar por erros processuais

Valentim Loureiro disse hoje em Gondomar "esperar" que o processo Apito Dourado, no qual é arguido, não termine por erros processuais, reafirmando a sua inocência.

"Se este processo vier a terminar por questões de direito, ou por causa da ilegalidade das escutas telefónicas, de certa maneira ficarei triste porque quero que se analisem os factos e quero sair deste processo com a certeza de que não há nada que me incrimine", disse o major.

Escusando-se a responder às perguntas dos jornalistas, Valentim Loureiro disse que, "em consciência", não cometeu qualquer crime.

"Não quero que amanhã se diga que não fui condenado porque não havia lei, por isto ou por aquilo. Eu não quero ser condenado porque não cometi qualquer acto que possa ser considerado crime", frisou.

O presidente da Câmara do Gondomar falava no exterior do Tribunal de Gondomar depois de ter sido ouvido durante toda a manhã, a seu pedido, no âmbito da instrução do processo Apito Dourado, para esclarecer factos da acusação sobre os quais nunca tinha sido ouvido. "Em todo os interrogatórios nunca fui confrontado com uma questão que veio a constar da acusação e o meu advogado entendeu que deveria requerer para ser ouvido sobre essa questão", disse Valentim Loureiro, sem explicitar a que "questão" se referia. Contudo, fonte judicial disse à Lusa que Valentim Loureiro pediu para ser ouvido enquanto arguido no processo para tentar demonstrar que nada teve a ver com a inclusão do então presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, na viagem oficial feita por Durão Barroso a Moçambique no início de 2004. O major, acompanhado pelo seu advogado Amílcar Fernandes, terá também negado que tenha tido qualquer influência junto daquele organismo no sentido de manter Pinto de Sousa como presidente do órgão. Na acusação do processo Apito Dourado, o Ministério Público sustenta que Valentim Loureiro terá usado a sua influência naquelas duas situações, em favor de Pinto de Sousa, como contrapartida para os alegados favores recebidos pelo Sport Clube de Gondomar na nomeação de árbitros. Valentim Loureiro foi o único arguido ouvido pelo juiz de instrução, antes da realização do debate instrutório, que se inicia ao início da tarde de hoje. Segundo a acusação, os arguidos, entre os quais se contam o presidente da Câmara local, Valentim Loureiro, o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, e Pinto de Sousa, do Conselho de Arbitragem, são suspeitos de terem montado um esquema para induzir os árbitros a beneficiar o Sport Clube de Gondomar. Envolve, ainda, outros 24 arguidos que são acusados dos crimes de corrupção cometidos no âmbito da sua actividade desportiva. A instrução, cuja fase final começa hoje, vai agora confirmar ou invalidar (infirmar) a acusação que impende sobre Valentim Loureiro, suspeito da prática de 26 crimes de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade, e dois crimes dolosos de prevaricação.

in JN de 30 de Janeiro de 2007

Apito dourado - Valentim e Paulo Batista acusados

Valentim Loureiro e árbitro Paulo Baptista acusados de corrupção "António Arnaldo Mesquita" in Público

Ex-líder da Liga insiste na inconstitucionalidade da lei da corrupção desportiva e na nulidade das escutas

Valentim Loureiro foi acusado de corrupção desportiva activa pelo Ministério Público (MP) da Figueira da Foz, no quadro de um inquérito aberto a partir de uma certidão do Apito Dourado.

Além do actual presidente da assembleia geral da Liga de Clubes, o MP acusou, pela primeira vez, um árbitro de primeira categoria. Foi Paulo Baptista, da Associação de Portalegre, a quem imputa o crime de corrupção desportiva passiva. Foram arquivadas as suspeitas que visavam o presidente da Naval 1.º de Maio, Aprígio Santos, e um vogal da comissão de arbitragem da Liga de Clubes, Júlio Mouco.

Valentim Loureiro e Paulo Baptista não se conformaram com a acusação e requereram a abertura da instrução. O ex-líder da Liga voltou a insistir na inconstitucionalidade do diploma que pune a corrupção desportiva e arguiu a nulidade das escutas telefónicas. São duas questões que já foram suscitadas no processo principal, pendente no Tribunal de Gondomar, e que podem vir a ser apreciadas pelo juiz de instrução da Figueira da Foz e, eventualmente, pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Foi numa intercepção telefónica que as suspeitas emergiram, quando, em Novembro de 2003, os investigadores ouviram o presidente da Naval dizer a Valentim Loureiro que o seu clube pretendia ascender à Superliga. Estaria a ser prejudicado pelas arbitragens e temia voltar a ser lesado no jogo seguinte, contra o Desportivo de Chaves, da Liga de Honra. Num outro telefonema, Valentim Loureiro falou com Paulo Baptista, o árbitro que tinha sido nomeado para dirigir aquele encontro, pedindo-lhe que "não prejudicasse" a Naval.

Segundo a certidão remetida de Gondomar para a Figueira, o árbitro de Portalegre ter-se-á mostrado receptivo, mas alertou Loureiro: "Temos que ver isso dos observadores." O líder da Liga pediu ao árbitro uma lista de observadores "amigos" para lhes "dar um toque". Três dias antes do jogo, Valentim Loureiro sugeriu a Júlio Mouco que falasse pessoalmente com Aprígio Santos, sobre as "alegadas más actuações dos árbitros assistentes em prejuízo dos resultados desportivos" da Naval. "Fale com ele, pá, pró serenar, senão o gajo começa-nos a chatear, pá. Estes gajos é que nos puseram lá na Liga", lembrou Valentim Loureiro.

A Naval acabaria por ganhar por um a zero e, na sequência da análise do vídeo com imagens deste desafio, os três peritos que analisaram o desempenho dos árbitros no processo (Jorge Coroado, Vítor Pereira e Adelino Antunes) vislumbraram três erros à equipa de arbitragem. "Todos em benefício do Naval", clube que na temporada de 2003-2004 acabaria a Liga de Honra em sétimo lugar.

Tal como sucede em Gondomar também as diligências de instrução na Figueira da Foz serão à porta fechada. O requerimento foi de Valentim Loureiro, que pediu a manutenção do segredo de justiça dos autos. Valentim Loureiro e Paulo Baptista são também co-arguidos no inquérito que actualmente está a ser investigado pela equipa coordenada por Maria José Morgado. Em causa a alegada viciação das classificações dos árbitros das três principais categorias.

in "Público" de 5 de Janeiro de 2007

Autocarros bloqueados em Rio Tinto

Autocarros bloqueados durante três horas e meia

Malacó

População de Rio Tinto pode "endurecer" formas de luta caso a STCP não aceite mudanças na nova rede

Hugo Silva

Dezenas de pessoas voltaram a bloquear, ontem à tarde, durante cerca de três horas e meia, os três autocarros que deveriam efectuar a linha 803, entre a estação de Rio Tinto (Gondomar) e a Boavista (Porto). A população não se conforma com as mudanças impostas pela STCP e defende a manutenção da ligação entre o Forno e o Bolhão, que era efectuada pelo extinto 53. Nem o facto de estar marcada para hoje de manhã uma reunião entre o presidente da Junta de Rio Tinto, Marco Martins, e a STCP desmobilizou a multidão.

O primeiro veículo foi barrado, ao início da tarde, junto à estação de Rio Tinto. Mas quando se soube que outra viatura estava a tentar dar a volta mais adiante, na paragem de Casais Novos, os manifestantes trataram de se dividir e formaram uma segunda barragem. Haveria de ser ali que ficariam parados os três autocarros (incluindo o que saiu, entretanto, do bloqueio junto à estação). A PSP apenas garantiu que o protesto decorresse de forma ordeira, sem impedir os automóveis de continuarem a circular.

"Tenho 62 anos e moro há 40 junto à estação. Nunca me falhou o autocarro. Agora, para ir à Loja do Cidadão, nas Antas, tenho de apanhar um autocarro até à Areosa e, aí, mudar para outro até às Antas", protestou José Ferreira Sousa. "Uma coisa que se resolvia em meia hora, agora vai levar meio-dia ou mais. Para ir à Loja do Cidadão vou ter que apanhar três autocarros", disse António Pereira. "Se querem mudar, mudem os números dos autocarros, mas deixem a nova linha fazer o mesmo percurso do 53", acrescentou David Cordeiro.

Também Adérito Machado terá de fazer dois transbordos para fazer a viagem entre o Forno (onde mora) e o centro do Porto. "Tenho de ir até à estação de Rio Tinto, daí até à Areosa, e, depois, apanhar outro autocarro para o Bolhão. Com o 53, a ligação era directa", lamentou.

"As pessoas vão ter de levantar-se mais cedo, as paragens estarão sobrelotadas e, quando chover, o problema será maior", sentenciou José Almeida Francisco. "Se o 701 já anda sempre cheio, agora, com o transbordo do 803, imagine como vai ser", observou Hugo Magalhães.

"Resolvi hoje experimentar a linha. Sem trânsito e com quase ninguém na paragem, a viagem entre a estação e a Boavista demorou 40 minutos!", comentou outro cliente descontente.

Manifestação geral marcada para amanhã nos Aliados

O Movimento de Utentes dos Transportes Públicos da Área Metropolitana do Porto marcou para as 17 horas de amanhã, na Avenida dos Aliados, no Porto, uma manifestação de protesto contra as mudanças na rede da STCP, disse, ao JN, Carlos Pinto, elemento daquela estrutura, que ontem à tarde também esteve em Rio Tinto.O mesmo interlocutor referiu que continua a circular o abaixo-assinado a entregar à Assembleia da República, exigindo a suspensão das alterações.

A luta contra as alterações determinadas pela STCP sai à rua e, em Rio Tinto, o combate poderá "endurecer", conforme alertou o presidente da Junta. "As pessoas estão muito expectantes em relação aos resultados da reunião de amanhã [hoje]", disse o autarca, lembrando que as "formas de luta da população poderão endurecer", caso a STCP se mostre irredutível. Marco Martins lembrou que a empresa foi alertada, inúmeras vezes, para os problemas decorrentes da extinção do 53. in JN de 2 de Janeiro de 2007